Sistema político do Haiti
Em fins de 2003, um movimento unindo partidos políticos oposicionistas, organizações civis e o setor privado começou a clamar pela renúncia do Presidente Aristide. A despeito de várias iniciativas diplomáticas da CARICOM e da Organização dos Estados Americanos, uma rebelião armada eclodiu em fevereiro de 2004. Na iminência de um banho de sangue, Aristide partiu para o exílio.
Em 31 de janeiro de 2004, a Comunidade Caribenha (CARICOM) ofereceu-se como mediadora e apresentou um Plano de Ação Preliminar. Tal Plano, que contava com a concordância de Aristide, previa reformas amplas, incluindo um novo gabinete. A oposição, no entanto, recusou-se a tomar parte nos planos.
O então Primeiro-Ministro Yvon Neptune tomou a iniciativa de implementar uma variante do plano proposto pela CARICOM para a instalação de um Governo Transitório. Na noite de 29/2, o Representante Permanente do Haiti junto às Nações Unidas submeteu ao Conselho de Segurança cópia da carta de renúncia de Aristide e um pedido de assistência. Na mesma noite, foi aprovada, pelo CSNU, a Resolução 1529 (2004), que autorizou tropas estrangeiras a entrarem em território haitiano.
Em 4 de março, foi nomeado o "Conselho Tripartite", que foi incumbido de selecionar sete pessoas eminentes que formariam o "Conselho de Sábios", o qual, por sua vez, selecionaria um novo Primeiro-Ministro.
Em 5 de março, o "Conselho de Sábios" foi escolhido e, em 9 de março indicou Gérard Latortue como Primeiro-Ministro.
Nos dias subseqüentes, o Primeiro-Ministro Interino do Haiti, juntamente com o Conselho de Sábios, nomeou o restante do governo entre técnicos reconhecidos por sua competência e não pela filiação partidária. Os 13 membros do Ministério foram empossados em 17 de março.
Poder Executivo: Chefe de Estado: Presidente Interino Boniface Alexandre (desde 29 de fevereiro de 2004) que, como Chefe da Suprema Corte, sucedeu constitucionalmente Aristide.
Chefe de Governo: Primeiro Ministro Interino Gerald Latortue (desde 12 de março de 2004), escolhido pelo Conselho extraconstitucional de Pessoas Iminentes.
Eleições: Presidente eleito por voto popular para um mandato de 5 anos. As próximas eleições serão realizadas em novembro de 2005. O primeiro ministro é apontado pelo presidente e ratificado pela Assembléia Nacional.
Poder Legislativo: A Assembléia Nacional do Haiti (Assemblee Nationale) é bicameral, composta pelo Senado (27 membros com mandato de 6 anos, e 1/3 eleito a cada dois anos) e pela Câmara dos Deputados (83 membros eleitos pelo voto popular para mandato de quatro anos). A Assembléia Nacional parou de funcionar em janeiro de 2004, quando o mandato de todos os Deputados e de dois terços dos Senadores se expiraram. Substitutos não foram eleitos e o Presidente está atualmente governando por decreto.
Eleições: Eleições para o Senado e para a Câmara do Deputados serão realizadas em 2005.
Poder Judiciário: A instância máxima do judiciário haitiano é a Suprema Corte (Cour de Cassation).
quarta-feira, 13 de junho de 2007
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